Lei Complementar nº 20/2025 - Código Tributário
por Aécio Sousa
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última modificação
30/01/2026 10h59
Altera a Lei Complementar Municipal nº 10, e 28 de dezembro de 2021, Código Tributário e de Rendas do Município de Valença, que passa a vigorar com as alterações e acréscimos que indica, e dá outras providências.
Lei Complementar 020-2025 - altera Lei Complementar 10-2021 - Código Tributário.pdf
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