Legislação e Projetos
Código Tributário de Valença (Atualizado)
Lei Complementar nº 20/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 10, de 28 de dezembro de 2021, Código Tributário e de Rendas do Município de Valença, que passa a vigorar com as alterações e acréscimos que indica, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)
Ata de Posse e Termos de Posse
Atas de Posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito; Termos de Posse dos Vereadores; do Prefeito e do Vice-Prefeito; Atas de Eleição da Mesa Diretora
Estatuto dos Servidores Públicos de Valença-Ba
Lei Complementar n° 005, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Código Tributário de Valença (Atualizado)
Lei Complementar nº 20/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 10, e 28 de dezembro de 2021, Código Tributário e de Rendas do Município de Valença, que passa a vigorar com as alterações e acréscimos que indica, e dá outras providências.
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