Leis e Projetos
RREO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - De acordo com a Portaria nº 403 do STN (Secretaria do Tesouro Nacional), as Casas Legislativas não têm a obrigatoriedade de elaboração e publicação do RREO.
Legislação Municipal
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)
Ata de Posse e Termos de Posse
Ata de Posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito; Termo de Posse dos Vereadores; Termo de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Estatuto dos Servidores Públicos de Valença-Ba
Lei Complementar n° 005, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Ações do documento