Legislação e Projetos
por Interlegis
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última modificação
21/03/2024 07h22
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Legislação Municipal
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)
Ata de Posse e Termos de Posse
Ata de Posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito; Termo de Posse dos Vereadores; Termo de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Estatuto dos Servidores Públicos de Valença-Ba
Lei Complementar n° 005, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Ações do documento