Leis e Projetos

por Interlegis — última modificação 10/04/2021 12h59

Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

LDO

Lei de diretrizes orçamentárias

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - De acordo com a Portaria nº 403 do STN (Secretaria do Tesouro Nacional), as Casas Legislativas não têm a obrigatoriedade de elaboração e publicação do RREO.

RREO - Leia mais…

RGF

https://www.camaravalenca.ba.gov.br/site/RelatorioRREORGF

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Lei Orgânica Municipal

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

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Legislação Municipal

Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

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Legislação Estadual

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

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Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

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Ata de Posse e Termos de Posse

Ata de Posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito; Termo de Posse dos Vereadores; Termo de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.

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Estatuto dos Servidores Públicos de Valença-Ba

Lei Complementar n° 005, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

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