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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

21/03/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Edital para conhecimento/convocação dos Munícipes e dos Srs. Vereadores de Valença para a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências”.