Leis de 2024

por Aécio Sousa — publicado 23/03/2024 12h39, última modificação 23/03/2024 12h39

Lei 2.867-2024 - Utilidade Pública Produtores Rurais Pau Brasil.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23

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Lei 2.868-2024 - Utilidade Pública Produtores Rurais da Gameleira e Travessão.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23

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Lei 2.869-2024 - Utilidade Pública Sindicato dos Empregados do Comércio de Valença - SINCOVALE.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23

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Lei 2.870-2024 - embarque e desembarque em frente a hotéis.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23

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Lei 2.871-2024 - Revisão Inflacionária Servidores da Câmara.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23

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Lei 2.872-2024 - REFIS SAAE.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23

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Lei 2.873-2024 - PPI 2024.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23

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Lei 2.877-2024 - Semana de Combate à Depressão e Suicídio.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23

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Lei 2.878-2024 - Escola sem Partido.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23

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Lei 2.879-2024 - Convênios.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23

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Lei 2.880-2024 - Proíbe a obrigação em festas religiosas nas escolas.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h24

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Lei 2.882-2024 - Revisão Geral Servidores da Prefeitura.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h24

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Lei 2.883-2024 - Cultivo da Citronela e Crotalária.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h24

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