LGPD e Governo Digital
Encarregado / Servidor Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais: Vitor Vinícios Rocha Ferreira -
E-mail: vitor@camara.ba.leg.br
Portaria nº 72/2024
Nomeia o Encarregado / Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais - Vitor Vinicios Rocha Ferreira.
Resolução nº 04/2023 - Regulamenta o Programa de Governo Digital
Regulamenta o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Valença.
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