Vereadores de Valença realizam as primeiras sessões de 2021

A Câmara Municipal de Valença realizou suas primeiras Sessões Extraordinárias de 2021, nos dias 11 e 12 de janeiro, que marcou o primeiro encontro em plenário dos 15 Vereadores após a Posse do dia 1º de janeiro. Porém, o acesso foi restrito apenas aos Vereadores, Assessores e Funcionários da Casa em virtude do Decreto Municipal que limita aglomerações por conta do Coronavírus. Vale lembrar que a primeira Sessão Ordinária de 2021 ocorrerá no dia 09 de fevereiro (terça-feira).

Nas sessões Extras, foram discutidos o Projeto de Lei nº 01/2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas e Autarquias que prestam serviços públicos e dá outras providências”, assinado e enviado pelo Prefeito Jairo Baptista em regime de Urgência, e o Projeto de Lei nº 01/2021, de iniciativa deste Poder Legislativo, que “Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Valença”. Ambos foram aprovados por unanimidade na primeira Sessão.

Além dos projetos, na primeira sessão, foi apreciada e votada a composição das Comissões Permanentes da Casa, obedecendo o dispositivo regimental que implica nessa obrigatoriedade, ficando assim constituídas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Presidente: Reginaldo Araújo; Relator: Clóvis Jr.; Secretário: Bertolino Jr.; Comissão de Finanças e Orçamento – Presidente: Valdir Silvestre; Relator: Bertolino Jr.; Secretário: Clóvis Jr.; Comissão de Obras e Serviços Públicos – Presidente: Isaías Nascto; Relator: Benedito; Secretário: Cristiano; Comissão de Agricultura, Peca/Aquicultura e Meio Ambiente – Presidente: Ryan Costa; Relator: Cássio; Secretário: Luiz Andrade; Comissão de Indústria e Comércio – Presidente: Benvindo; Relator: Benedito; Secretário: Lelo; Comissão de Direitos Humanos, Segurança e Direitos da Mulher – Presidente: Isaías Nascto; Relator: Reginaldo Araújo; Secretário: Ryan Costa; Comissão de Saúde e Assistência Social – Presidente: Clóvis Jr.; Relator: Benvindo; Secretário: Luiz Andrade; Comissão de Educação e Cultura – Presidente: Bertolino Jr.; Relator: Reginaldo Araújo; Secretário: Cássio.

Já na segunda sessão, o Projeto de iniciativa do Poder Legislativo foi aprovado sem maiores delongas, entretanto, o Projeto de Lei do Poder Executivo sofreu a inserção de duas Emendas.

O Vereador Reginaldo propôs uma Emenda Aditiva ao art. 1º, criando um Parágrafo Único com a seguinte redação: “O Poder Executivo deverá convocar as Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Valença para acompanhar a formalização das assinaturas dos Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida e Termo de Aditamento quando forem firmados”, a qual foi aprovada por unanimidade.

O Vereador Benvindo propôs uma Emenda Modificativa ao art. 1º, alterando o prazo de 31 de março para 12 de fevereiro de 2021, ou seja, diminuindo de 90 para 30 dias o período de tempo que o Executivo tem para pedir autorização ao Legislativo nesse tipo de matéria. Após diversas argumentações divergentes, a Emenda foi aprovada pela maioria de 08 votos favoráveis (Benvindo, Cristiano, Valdir, Lelo, Isaías, Cássio, Ryan e Reginaldo) contra 07 (Fabrício, Benedito, Valdiro, Helton, Bertolino Jr., Clóvis e Luiz).

O Projeto foi aprovado com as emendas e agora ambas as matérias esperam a sanção e publicação por parte do Prefeito.

Fonte: Ascom/Câmara Municipal de Valença.