TCM recomenda e Câmara aprova contas da Prefeitura de Valença referentes ao ano de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou pela aprovação das contas da Prefeitura de Valença referentes ao exercício de 2017 e a Câmara Municipal ratificou o parecer técnico do TCM durante a sessão ordinária desta terça-feira (03) aprovando em segunda e última votação as contas de responsabilidade do prefeito Ricardo Moura por 12 votos a 02.

O vereador José Borges (Reca), por motivos particulares não participou da sessão. Votaram seguindo o parecer do TCM: Mateus Passos, Lorena Mercês, Clóvis Junior, Jurandir Almeida (J. Almeida), Luiz Carlos, Benvindo Luz, Robson Pimentel (Robinho), Vane Costa, Agostinho Junior, Romildo dos Santos (Pó), Manoel dos Santos (Betão) e Roseane Andrade (Rosa de Gama). Votaram contra: Bertolino de Jesus e Adailton Francisco.

De acordo com o TCM, o município atendeu aos requisitos mínimos de aplicação de recursos na Saúde e Educação, ficando apenas ressalvas em documentos que carecem de retificação por parte da Prefeitura e pelo não cumprimento do índice de 54% no quesito referentes ao setor de pessoal, este último, inclusive, já tem um entendimento da maioria dos conselheiros  em aprovar contas de prefeituras com índices acima do que determina a Constituição, isto porque, muitos programas de governo exigem contratações, que na promulgação da Constituição Federal em 1988, não existiam. As contas foram aprovadas pelo TCM, porém com essas ressalvas.

Ascom/Câmara Municipal de Valença/BA