Confira as Indicações dos Vereadores do dia 06 de dezembro de 2022.

ANTÔNIO HERALDO ALVES DOS SANTOS

Solicitou do Prefeito que determine através de decreto o retorno do uso de máscaras de proteção respiratória em espaços públicos fechados de nossa cidade, devido ao aumento do número de casos de Covid-19, a exemplo do que fez o Governador do Estado;

ISAÍAS NASCTO

1. Que o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) inspecione uma barragem localizada no Candengo, em Valença, construída há algum tempo, mas não se tem nenhuma informação sobre a mesma, portanto se faz necessário uma fiscalização para que se evite uma tragédia como se tem ocorrido em outros locais;

2. Que a AGERBA (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações) fiscalize a Coelba pelo desserviço que vem apresentando na zona rural de Valença, onde os moradores desses locais sofrem (a exemplo do Orobó e Bom Jardim), principalmente no período das chuvas, onde as quedas de energia são constantes, ocorrendo diversos prejuízos, porém sem o devido atendimento por parte da referida empresa de energia;

3. Que a Secretaria de Infraestrutura tome providências sobre o calçamento do povoado do Bonfim, que “derreteu” após sua colocação na gestão anterior, e até hoje nada foi corrigido, assim como realize a limpeza do cemitério daquela localidade;

4. Que o SAAE tome providências sobre a Rua Junco, nas casas populares do Loteamento Novo Horizonte, pois aqueles moradores estão vivendo uma situação de calamidade pública;

5. Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente promova a limpeza das margens do Rio Una, assim como a dragagem, seguida do tratamento e da disposição adequada dos sedimentos, a fim de diminuir os problemas de assoreamento do leito do rio;

6. Que a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) notifique a empresa responsável pelo recapeamento asfáltico da Av. Tancredo Neves e em outras vias da cidade de Valença, por não estar sinalizando os locais onde as obras estão sendo realizadas, além de trabalhar com máquinas muito velhas (algumas amarradas de arame e quebrando em plena via pública), além do serviço que é sem qualidade e bastante questionável;

7. Que a Secretaria Municipal de Educação esclareça a esta Casa por que todos os meses os motoristas do transporte escolar estão reclamando de receber seus salários com atraso. “Quem está faltando com a verdade: A Secretaria de Educação ou a empresa responsável que não está repassando os recursos?”, questionou o Edil;

8. Que o Prefeito, através de seu setor de licitação, dê celeridade no processo licitatório para aquisição de máquinas pesadas e de material pedroso;

CÁSSIO PEREIRA DOS SANTOS

1. Que o Prefeito, através de sua secretaria competente, e em caráter de urgência, realize a ampliação do cemitério de Maricoabo, construindo 500 gavetas, haja vista que não tem mais vagas para sepultamentos. O Edil ressaltou que, caso não seja possível, que se construam 250 ou 200 gavetas, mas que sejam feitas;

2. Que a Secretaria Municipal de Educação providencie a construção de mais dois sanitários na escolinha do Desterro (Escola Comunitária de Educação Infantil Desterro), localizada em Maricoabo, a fim de servir às crianças daquela instituição educacional;

3. Que o SAAE tome providências urgentes na situação que vem ocorrendo em frente à escola Manoel Marques, em Maricoabo, onde essa autarquia fez um péssimo serviço naquele local e ainda não concluiu;

4. Que o Prefeito, acione todas as secretarias competentes, principalmente a de turismo, com o propósito de iniciar serviços no distrito de Guaibim visando melhorias em toda a sua estrutura, a fim de criar atrativos para os turistas neste verão que já se inicia;

CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS

1. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a pavimentação de todos caminhos da Urbis;

2. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a desobstrução de canaletas e sarjetas nas vias da cidade, sendo um trabalho de prevenção por conta das fortes chuvas que vem caindo em Valença;

3. Que o Prefeito encaminhe a esta Casa o projeto do Código Tributário com a revisão da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), haja vista que os vereadores aprovaram essa taxa através da Lei Complementar nº 10/2021 sem onerar a população da zona rural, porém está sendo cobrada de forma abusiva e ilegal. O Edil informou que, caso o Prefeito envie o projeto ainda este ano como prometeu, esta Casa realizará sessões extras para a sua aprovação;

4. Que o Prefeito encaminhe a esta Casa o projeto de lei que altera o modelo de tarifa de água do SAAE, cobrando-se pelo consumo e não pelo tamanho da residência;

VALDIR SILVESTRE DOS SANTOS

Que o Prefeito tenha coragem e pague os valores dos precatórios dos profissionais do magistério de nossa cidade, cumprindo assim a Lei aprovada nesta Casa;

BENEDITO SILVA

1. Que a Secretaria de Transporte, Trânsito e Rodagem realize melhoramentos nas estradas de toda a região da Várzea, principalmente nas comunidades das Bananeiras, Terra Preta e Buris;

2. Que a Secretaria de Transporte, Trânsito e Rodagem realize melhoramentos nas estradas das regiões de Sarapuí e Aroeira;

3. Que a Secretaria de Infraestrutura realize melhoramentos nas ruas do Distrito de Guaibim;

4. Que a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, promova uma reforma geral no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), e nessa reforma sejam implantadas rampas de acessibilidade naquele equipamento;

HELTON BRANDÃO

1. Que o Prefeito, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a devida correção na ponte do córrego da Rua Raul Malbouisson (caminho do meio), onde as placas que foram colocadas já começaram a ceder;

2. Que a Secretaria Municipal de Administração determine a intensificação da presença ostensiva da Guarda Civil Municipal no calçadão, que é o centro comercial e bancário da cidade, a fim de aumentar a sensação de segurança para a população nesse período de festividades natalinas;

3. Que o Prefeito possibilite a presença policial militar no Distrito de Guaibim, firmando parceria com a 33ª CIPM, haja vista a chegada da alta estação que, consequentemente, aumenta o movimento turístico naquela localidade;

4. Que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) proceda a implantação de postos de efetivo fixo da polícia militar nos Distritos do Orobó, Serra Grande e Maricoabo (Cajaíba), a fim de contribuir com a redução da criminalidade nessas regiões;

5. Que o Prefeito adote as medidas necessárias para resolver de uma vez por todas a questão do campo de futebol do Distrito de Serra Grande, o qual é utilizado pela comunidade há mais de trinta anos, mas uma lide iniciada pelos familiares que detém a propriedade daquela área contesta essa utilização e requer o usufruto do campo, portanto se faz necessário que o Município desaproprie aquele espaço para ser destinado à comunidade;

6. Que o Prefeito encaminhe a esta Casa o projeto do Código Tributário com a revisão da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), haja vista que os vereadores aprovaram essa taxa através da Lei Complementar nº 10/2021 sem onerar a população da zona rural, porém está sendo cobrada de forma abusiva e ilegal;

7. Que o Prefeito acione a Defesa Civil, Secretarias de Infraestrutura e de Planejamento a fim de antecipar e realizar as ações preventivas no Distrito de Guaibim, preparando-se contra possíveis enchentes, realizando a desobstrução das vias e córregos, campanhas de conscientização da população, dentre outras ações;

BENVINDO SOUSA LUZ

Que a Secretaria Municipal de Saúde tome providências sobre alguns funcionários do setor de regulação que, segundo diversas denúncias, vêm tratando mal a população que ali busca atendimento. O Edil sugeriu a contratação de profissionais especialistas para reciclar aqueles servidores, como um psicólogo e um psiquiatra, a fim de ensinar como se lida com o público, ou seja, com mais educação e qualidade no atendimento;

VALDIRO OITICICA

1. Que o Prefeito, através de sua secretaria competente, solucione o problema do translado do lixo da região do Orobó com destino à cidade de Santo Antônio de Jesus, que sem nenhum pudor vem sendo jogado à beira da estrada da região do Orobó e o contêiner utilizado no transporte do lixo vem sendo largado no meio da estrada, travando o trânsito daquele local. “É uma vergonha!”, pontuou Diro;

2. Que a Secretaria Municipal de Saúde dê celeridade na manutenção da rede elétrica do PSF do Orobó, notadamente no gabinete odontológico, pois o compressor ainda não foi instalado por falta de tomadas adequadas (tomada autoCAD);

3. Que a Secretaria de Transporte, Trânsito e Rodagem realize medidas paliativas com aplicação de material pedroso e pó-de-brita nas regiões da zona rural, em especial o distrito do Orobó, mais precisamente nas comunidades da Colônia, Aroeira, Candimba e Rio de Areia II, com a finalidade de melhorar as condições de acesso nesses locais;

CLÓVIS COUTINHO LOUREIRO

1. Que a Secretaria de Transporte, Trânsito e Rodagem tome providências sobre uma ponte localizada na comunidade da Vargem Grande (divisa com o município de Tancredo Neves) que se encontra danificada há um ano e necessita de intervenção;

2. Que a Secretaria de Infraestrutura, em caráter de urgência, realize a recuperação da pavimentação da Av. Dendezeiros (Av. Aurelino Ribeiro Novaes), notadamente ao lado do posto Ipiranga, aplicando material de qualidade para que não se deteriore na primeira chuva;

3. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a requalificação das praças São José e do Skate, no Distrito de Guaibim;

4. Que a Secretaria de Transporte, Trânsito e Rodagem, em caráter de urgência, envie material (solo-brita) para aplicação nas seguintes vias rurais: estrada do Moleque (no distrito de Jequiriçá), região do Saruê, e na comunidade das Três Barras (entrando na região da Formiga), pois estas localidades encontram-se ilhadas por conta das fortes chuvas;

LUIZ CARLOS MUNIZ ANDRADE

1. Que o Prefeito, através de sua secretaria competente, providencie a elaboração de um relatório sobre a situação da ponte do Agosto para ser encaminhado à CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional) do Governo do Estado, com o objetivo de liberar os recursos necessários para a reconstrução da referida ponte que foi levada pelas chuvas há um ano;

2. Que a Secretaria de Infraestrutura dê celeridade na reforma da ponte da região do Garapa;

3. Que o setor de iluminação pública realize a reposição de lâmpadas nas regiões do entroncamento de Valença e do Ponto Novo da Várzea;

4. Que a Secretaria de Transporte, Trânsito e Rodagem realize a recuperação das estradas das regiões das Contendas, Serra do Abiá, Garapa e a divisa de Serra Grande com o município de Mutuípe.