LEIS APROVADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES DE VALENÇA, de janeiro a junho de 2019.
LEIS APROVADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES DE VALENÇA E SANCIONADAS PELO EXECUTIVO, DE janeiro A junho DE 2019.
Uma das atribuições do vereador é votar as leis municipais, sejam de iniciativas do Executivo ou Legislativo. Abaixo, publicamos os resumos das leis aprovadas, sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Município no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2019. A íntegra das leis pode ser acessada nos links disponíveis.
LEI MUNICIPAL Nº 2.551 DE 04 DE JANEIRO DE 2019.
AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Altera a Lei Municipal nº 2.273/2013, de 06 de março de 2013, que “Altera Lei Municipal n. º 1.874, de 15 de dezembro de 2006, em seu Art. 15, acrescentando o Inciso XX”.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3540/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.552 DE 04 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre REVISÃO GERAL ANUAL dos Servidores da Câmara Municipal de Valença.
RETIFICAÇÃO: LEI MUNICIPAL Nº 2.552 DE 04 DE JANEIRO DE 2019
AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Dispõe sobre REVISÃO GERAL ANUAL dos Servidores da Câmara Municipal de Valença.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3603/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.553 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
AUTORIA: Vereador Mateus Orge Passos.
Oficializa e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valença, o evento Ocupação Cultural, a ser celebrado anualmente no mês de março.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3665/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.554 DE 19 DE MARÇO DE 2019.
AUTORIA: Vereador Adailton Francisco dos Santos.
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Nova Vida I e II.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3727/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.555 DE 28 DE MARÇO DE 2019.
AUTORIA: Poder Executivo.
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida Com Todas as Secretarias, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, Bem Como Empresas Privadas e Autarquias Que Prestam Serviços Públicos.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3754/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.556 DE 28 DE MARÇO DE 2019.
AUTORIA: Vereadora Lorena Mercês de Jesus.
Denomina Vias Públicas na Sede do Município de Valença – BA.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3754/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.557 DE 11 DE ABRIL DE 2019.
AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Reajusta os Vencimentos do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Valença.
ÍTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3772/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.558 DE 09 DE MAIO DE 2019.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre reajuste dos Vencimentos dos servidores efetivos do Município de Valença-Bahia.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3833/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.559 DE 09 DE MAIO DE 2019.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3833/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.560 DE 09 DE MAIO DE 2019.
AUTORIA: Vereador Clóvis Coutinho Loureiro.
Proíbe a utilização de canudos e copos de plásticos descartáveis, exceto os de papel e matérias biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, estabelecimentos Públicos e Privados no âmbito do município de Valença-Bahia.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3833/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.561 DE 09 DE MAIO DE 2019.
AUTORIA: Vereadora Lorena Mercês de Jesus.
Considera de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Atlética Banco do Brasil.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3833/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.562 DE 09 DE MAIO DE 2019,
AUTORIA: Vereador Clóvis Coutinho Loureiro.
Denomina Próprio Público na Sede do Município de Valença-Ba.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3833/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.563 DE 21 DE MAIO DE 2019.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, do auxílio alimentação, dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Valença BA, e dá outras providências.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3856/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.564 DE 23 DE MAIO DE 2019.
AUTORIA: Vereador Adailton Francisco dos Santos.
Renova concessão de UTILIDADE PÚBLICA ao INSTITUTO MUTÁ (CADI).
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3880/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.565 DE 03 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
Autoriza a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, do Município de Valença, Bahia, através da Diretora, a constituir parcelamento de débito, em que seja credora a Autarquia Municipal, SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença, cujos valores estejam inscritos em dívida ativa ou não, até 31 de dezembro de 2018.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3913/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.566 DE 03 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de crédito de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos ou inscritos em dívida ativa executados ou não.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3913/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.567 DE 03 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIA: Vereador Bertolino de Jesus.
Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamento privado.
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3913/0.
Lei Municipal Nº 2.568 de 11 de junho de 2019
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Bolsa Estágio e autoriza o Município a conceder estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior, na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Valença-BA.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3920/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.569 DE 11 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas e Autarquias que prestam serviços públicos.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3920/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.570 DE 11 DE JUNHO DE 2019
AUTORIA: Vereador Adailton /Francisco.
Renova a concessão de Utilidade Pública à LIGA VALENCIANA DE FUTEBOL.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3920/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.571 DE 11 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIA: Vereador Clovis Coutinho Loureiro.
Renova a concessão de Utilidade Pública ao GRUPO MELHOR IDADE DO CSU - Centro Social Urbano.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3920/0
REPUBLICAÇÃO: LEI MUNICIPAL Nº 2.387 DE 07 DE JULHO DE 2015
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Cria a associação pública de natureza autárquica denominada Consórcio Intermunicipal do Mosaico de APAS do Baixo Sul – CIAPRA BAIXO SUL no âmbito da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Municipal.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3945/0
REPUBLICAÇÃO: LEI MUNICIPAL Nº 2.388 DE 07 DE JULHO DE 2015
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
Autoriza o Município de Valença a participar do Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul –CIAPRA BAIXO SUL, ratificando o protocolo de intenções celebrado entre os municípios do Baixo Sul do Estado da Bahia abaixo relacionados e dá outras providências.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3945/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.572 DE 25 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIA: Vereadora Ivanilda Malta Lemos (Vane Costa),
Renova concessão de Utilidade Pública do LIONS CLUBE DE VALENÇA.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3947/0
LEI MUNICIPAL Nº 2.573 DE 25 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.950/2008 que “Dispõe sobre a reorganização e reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Valença - Bahia, consolidando as leis que tratam deste assunto, e dá outras providências”.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3947/0
LEI Nº 2.574 DE 25 DE JUNHO DE 2019
AUTOR: Poder Executivo:
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
ÍNTEGRA DA LEI:
http://valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/3953/0