Câmara Municipal de Valença realizou Audiência Pública para debater o PPA 2026-2029
Foto: Aécio Sousa
A Câmara Municipal de Valença realizou na última quinta-feira (06/06) por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, Audiência Pública para apresentação do projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O encontro aconteceu no Plenário da Câmara, no anexo provisório na Rua Virgílio Damásio, onde estiveram presentes o Presidente da Câmara, Bertolino de Jesus Júnior, os Vereadores Ryan Sousa Costa (Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento), Fabrício Fonseca Lemos (Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação), Durval Sarmento Costa (Presidente da Comissão de Educação e Cultura), Ana Fraga (Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Segurança e Direito da Mulher), Valter Lima Silva (Secretário da Comissão de Indústria e Comércio) além dos senhores Paulo Martins (Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico), Vidalto Oiticica (Secretário Municipal de Turismo), representantes da Secretaria de Comunicação do Poder Executivo, assessores parlamentares, sociedade civil organizada, além do assessor técnico contábil da Câmara Municipal, o Sr. Rogério Rocha, responsável pela apresentação da peça.
O evento foi conduzido pelo vereador e presidente da Comissão de Finanças, Vereador Ryan Costa, sendo transmitido através da TV Câmara (https://www.youtube.com/watch?v=HXZVeTiXDHQ) e pelas páginas do Legislativo nas redes sociais. O Presidente da Mesa, Ryan Costa, explicou que o objetivo da audiência é abrir o debate entre a população e o Poder Público, demonstrando a transparência e o compromisso da Câmara com o município de Valença. Esse diálogo com a população garante que as decisões da gestão municipal atendam às suas reais necessidades. "Por isso, é importante que os cidadãos e cidadãs valencianos participem das audiências públicas desta Casa, que são momentos importantes para o planejamento e execução de ações que promovam o desenvolvimento do município e, consequentemente, a qualidade de vida da população”, pontuou Costa.
O Sr. Rogério Rocha fez uma explanação técnica da peça orçamentária de forma bem didática, explicando a definição, finalidade, embasamento legal e o rito para atualização do PPA. Segundo ele, o PPA é o instrumento de planejamento estratégico de suas ações, estabelecendo as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos, contemplando um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo a continuidade administrativa dos programas fixados ou em andamento. É constituído por macro objetivos, que devem ser alcançados pela administração e de grande impacto para a população, como a redução da pobreza, geração de emprego e renda, segurança, educação, etc. Para alcançar esses objetivos, a gestão municipal deve se organizar em programas que visem solucionar problemas, atender demandas e criar oportunidades de desenvolvimento e crescimento para a população tanto da cidade como do campo e tem como objetivos fundamentais a orientação para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo inclusive, do ponto de vista político, um documento elaborado entre o governo e a sociedade em busca de ações que o poder público deseja executar em um determinado exercício financeiro e discutir de forma transparente e direta com a sociedade a respeito das dificuldades enfrentadas e as soluções a serem implantadas pelo município. E finalizou enfatizando que o PPA é uma ferramenta imprescindível para o desenvolvimento socioeconômico do Município, devendo-se usá-lo para obter uma direção na atuação da gestão municipal, aumentando a transparência nos processos administrativos.
Após a apresentação, o vereador Ryan franqueou a palavra para os vereadores presentes. Manifestaram-se os Edis Fabrício Lemos, Durval Sarmento, Ana Fraga e Valter Lima. Também foi franqueada a palavra à comunidade presente. Usaram da palavra a Sra. Luana Figueiredo, representante do site “Baixo Sul em Pauta” e a sempre presente Dona Lourdes.
A Comissão de Finanças estará recebendo as propostas de emendas dos Edis até o dia 7 de julho e a primeira votação do PPA será no dia 8 do mesmo mês, conforme disciplina o art. 107, § 1º, do Regimento Interno. Após a aprovação pelo plenário da Câmara, retornará ao Poder Executivo para sanção e publicação.
Fonte: Secretaria Geral da CMV