Comissão Especial entrega Nova Lei Orgânica do Município de Valença
"O processo de construção coletiva fortaleceu a elaboração do documento que representa uma responsabilidade compartilhada entre os vereadores e a população", destacou o presidente Fabrício Lemos.
Após seis meses de debates em audiências públicas e consulta à população, a Câmara de Vereadores de Valença concluiu a elaboração do documento norteador do município, que foi devidamente atualizado num longo processo de discussão temática entre os parlamentares, técnicos das áreas específicas e representantes dos segmentos da sociedade valenciana.
O Legislativo de Valença optou pela escuta social ampla com a participação protagonista de entidades e organizações que compõem a comunidade, além de se conduzir pelas orientações de sua assessoria jurídica.
Através de palestras e interações com diversos atores sociais no plenário da Câmara e também de uma consulta on-line, os dispositivos legais passaram pela avaliação popular antes da promulgação, com o objetivo de atender melhor aos interesses coletivos.
Lei Orgânica:
É a norma pela qual se rege o município, ou seja, uma Constituição Municipal, sendo o aparato legal que organiza o exercício do poder, fortalece e direciona nossas instituições. Ela indica todos os parâmetros básicos a serem seguidos pelo Poder Público, além dos símbolos do município, os princípios e diretrizes. Agora com a reformulação, o documento está mais moderno e amparado na legislação.
A matéria agora segue para a tramitação no plenário da câmara para votação e promulgação do Poder Legislativo.
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