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Leis de 2022
por Aécio Sousa publicado 05/03/2022 última modificação 05/03/2022 19h52
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal
Leis de 2023
por Aécio Sousa publicado 04/01/2023
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal
Leis de 2024
por Aécio Sousa publicado 23/03/2024
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal
Leis de 2025
por Aécio Sousa publicado 09/01/2025 última modificação 09/01/2025 10h43
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal
Leis de 2026
por Aécio Sousa publicado 23/04/2026
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal
LGPD e Governo Digital - CMV
por Aécio Sousa publicado 31/05/2024 última modificação 27/05/2026 21h24
Encarregado / Servidor Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais: Vitor Vinícios Rocha Ferreira E-mail institucional: vitor@camara.ba.leg.br
Localizado em Transparência
por Aécio Sousa publicado 09/10/2019 última modificação 24/05/2026 09h41
Licitações da Câmara Municipal de Valença
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Lista de Presença - 08.07.2025.pdf
por Aécio Sousa última modificação 27/05/2026 21h55
Localizado em Transparência / / Listas de Presença 2025 / Julho
Arquivo PDF document Lista de Presença - 10.06.2025.pdf
por Aécio Sousa última modificação 27/05/2026 21h55
Localizado em Transparência / / Listas de Presença 2025 / Junho
Arquivo PDF document Lista de Presença - 11.06.2025.pdf
por Aécio Sousa última modificação 27/05/2026 21h55
Localizado em Transparência / / Listas de Presença 2025 / Junho