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Arquivo PDF document Lei Complementar 007.2020 - Zona de Expansão Urbana - Guaibim.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 12/07/2020 12h24
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei Complementar 009.2020 - Concurso Público - cargos.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 12/07/2020 12h24
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei Complementar 010.2021 - Código Tributário.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/03/2022 16h47
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar 013.2023 - Cria a Secretaria de Ordem Pública - SEMOP.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h38
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar 014.2023 - altera o Código Tributário de Valença - COSIP.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h38
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2023
Lei Complementar 131 - Receitas e Despesas
por Aécio Sousa — publicado 09/10/2019 — última modificação 24/05/2026 09h45
Responsabilidade na Gestão Fiscal
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h58
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei Complementar nº 20/2025 - Código Tributário
por Aécio Sousa — última modificação 30/01/2026 10h59
Altera a Lei Complementar Municipal nº 10, e 28 de dezembro de 2021, Código Tributário e de Rendas do Município de Valença, que passa a vigorar com as alterações e acréscimos que indica, e dá outras providências.
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo Lei Complementar nº 20/2025
por Aécio Sousa — última modificação 30/01/2026 11h13
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Código Tributário e de Rendas de Valença (Atualizado)
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