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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h58
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei Complementar nº 20/2025 - Código Tributário
por Aécio Sousa — última modificação 30/01/2026 10h59
Altera a Lei Complementar Municipal nº 10, e 28 de dezembro de 2021, Código Tributário e de Rendas do Município de Valença, que passa a vigorar com as alterações e acréscimos que indica, e dá outras providências.
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo Lei Complementar nº 20/2025
por Aécio Sousa — última modificação 30/01/2026 11h13
Localizado em Legislação e Projetos / Código Tributário de Valença (Atualizado)
Arquivo Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital
por Aécio Sousa — última modificação 02/10/2025 14h33
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 2.472.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 2.472.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h58
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 2.473.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 2.473.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h58
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 2.474.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
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