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Arquivo PDF document Portaria 149-2025 - nomeia Fiscal de Contratos - nº 44-2025.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 20/10/2025 17h27
Localizado em Legislação e Projetos / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria 150-2025 - REVOGA A PORTARIA 149-2025.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 20/10/2025 17h27
Localizado em Legislação e Projetos / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria 151-2025 - substitui Fiscal de Contratos - nº 44-2025.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 20/10/2025 17h27
Localizado em Legislação e Projetos / Portarias / Portarias 2025
Arquivo PDF document Portaria 152-2025 - Nomeia Vice-Presidente da Câmara - Luiz Andrade.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 20/10/2025 17h27
Localizado em Legislação e Projetos / Portarias / Portarias 2025
Arquivo Portaria nº 72/2024
por Aécio Sousa — última modificação 31/05/2024 17h10
Nomeia o Encarregado / Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais - Vitor Vinicios Rocha Ferreira.
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Portarias
por Aécio Sousa — publicado 30/01/2025
Localizado em Legislação e Projetos
Portarias 2022
por Aécio Sousa — publicado 30/01/2025
Localizado em Legislação e Projetos / Portarias
Portarias 2023
por Aécio Sousa — publicado 30/01/2025
Localizado em Legislação e Projetos / Portarias
Portarias 2024
por Aécio Sousa — publicado 30/01/2025
Localizado em Legislação e Projetos / Portarias
Portarias 2025
por Aécio Sousa — publicado 30/01/2025
Localizado em Legislação e Projetos / Portarias
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