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Arquivo PDF document Lei 2.932-2024 - Altera Código Tributário - 15 dias para renovação de alvarás.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 24/09/2024 09h31
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.934-2024 - Utilidade Pública Associação Nova Canaã.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 24/09/2024 09h31
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.935-2024 - renomeia praça Barão do Rio Brando para Praça João Cardoso.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 24/09/2024 09h31
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.936-2024 - disponibiliza valores à Casa de Acolhimento de Crianças.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 27/09/2024 10h20
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.937-2024 - Convênios.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 27/09/2024 10h20
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.938-2024 - Altera Lei Municipal 2.900-2024 - sede da AGESV.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 27/09/2024 10h20
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.941-2024 - Convênios.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 04/11/2024 16h10
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.943-2024 - prorrogação de prazo Plano Municipal de Educação.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 01/12/2024 09h54
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.947-2024 - Utilidade Pública SIND-ARTES.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 20/01/2025 12h22
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.948-2024 - receitas médicas digitadas em computador.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 20/01/2025 12h22
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2024
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