Câmara Municipal de Valença-Ba

Lei Complementar 010.2021 - Código Tributário.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/03/2022 16h47
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2021
Lei Complementar 013.2023 - Cria a Secretaria de Ordem Pública - SEMOP.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h38
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2023
Lei Complementar 014.2023 - altera o Código Tributário de Valença - COSIP.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h38
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2023
Lei Complementar 131 - Receitas e Despesas: por Aécio Sousa — publicado 09/10/2019 — última modificação 13/07/2020 19h11
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LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h58
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital: por Aécio Sousa — última modificação 02/10/2025 14h33
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
LEI MUNICIPAL N° 2.472.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
LEI MUNICIPAL N° 2.472.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h58
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LEI MUNICIPAL N° 2.473.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
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