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Arquivo PDF document Lei 3.021-2025 - via pública Rua Rosângela Fagundes de Jesus.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.023-2025 - Utilidade Pública Associação Casa da Mulher Valenciana.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.024-2025 - Altera Lei 2.994-2025 adequação da reforma adm. da CMV.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.025-2025 - Altera a redação da Lei 2.675 - Conselho de Esportes.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 1834.2005 - diárias da câmara.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h30
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo PDF document LEI Complemenar 001.2013 Política do Meio Ambiente.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 23h58
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar 05-2017 - Cargos e Salários da Guarda Municipal.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/08/2025 09h21
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo PDF document Lei Complementar 006.2016 - Plano de Cultura.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 13/10/2025 14h20
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo PDF document Lei Complementar 007.2020 - Zona de Expansão Urbana - Guaibim.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 12/07/2020 12h24
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei Complementar 009.2020 - Concurso Público - cargos.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 12/07/2020 12h24
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2020
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