Câmara Municipal de Valença-Ba

LEI Complemenar 001.2013 Política do Meio Ambiente.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 23h58
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2013
Lei Complementar 05-2017 - Cargos e Salários da Guarda Municipal.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/08/2025 09h21
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
Lei Complementar 006.2016 - Plano de Cultura.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 13/10/2025 14h20
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2016
Lei Complementar 007.2020 - Zona de Expansão Urbana - Guaibim.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 12/07/2020 12h24
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2020
Lei Complementar 009.2020 - Concurso Público - cargos.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 12/07/2020 12h24
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2020
Lei Complementar 010.2021 - Código Tributário.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/03/2022 16h47
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2021
Lei Complementar 013.2023 - Cria a Secretaria de Ordem Pública - SEMOP.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h38
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2023
Lei Complementar 014.2023 - altera o Código Tributário de Valença - COSIP.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h38
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Lei Complementar 131 - Receitas e Despesas: por Aécio Sousa — publicado 09/10/2019 — última modificação 13/07/2020 19h11
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LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
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