Câmara Municipal de Valença-Ba

Lei 1.839.2006 crédito especial FUNDEF.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h06
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Lei 1.848.2006 convênios.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h07
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Lei 1.856 de 2006 Plano de diretor.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h07
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Lei 1.864.2006 anistia ISSQN e IPTU.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h07
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Lei 1.875.2006 convênios.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h07
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Lei 1.919.2008 Dia de Luta da Pessoa com Deficiência.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
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Lei 1.932.2008 reserva de cadeiras para canhotos.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
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Lei 1.941.2008 doação terreno Bahia Futebol Clube.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
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Lei 1.971.2008 contratação de mão-de-obra para deficientes.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h10
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Lei 1.591.2000 - Estrutura Conselho Direitos Criança e Adolescente.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h18
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