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Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital
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por Aécio Sousa
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última modificação
02/10/2025 14h33
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital - CMV
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Nomeação do Responsável
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por Aécio Sousa
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última modificação
26/04/2026 10h38
Portaria nº 72/2024, de 3 de junho de 2024
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital - CMV
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Regulamentação do Programa de Governo Digital
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por Aécio Sousa
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última modificação
27/05/2026 21h25
Resolução nº 04/2023 - Regulamenta o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Valença.
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital - CMV
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Confira as Indicações dos Vereadores do dia 28 de maio de 2024.
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por Aécio Sousa
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publicado
02/06/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias da Câmara
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Relação Nominal - Maio 2024
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por Aécio Sousa
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última modificação
06/06/2024 07h18
Localizado em
Transparência
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Relação Nominal - Vereadores / Servidores
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Relação Nominal - Ano de 2024
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Confira as Indicações dos Vereadores do dia 04 de junho de 2024.
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por Aécio Sousa
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publicado
06/06/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias da Câmara
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Confira as Indicações dos Vereadores do dia 11 de junho de 2024.
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por Aécio Sousa
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publicado
13/06/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias da Câmara
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Código de Ética e Decoro Parlamentar
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por Aécio Sousa
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publicado
13/06/2024
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última modificação
22/05/2026 20h26
RESOLUÇÃO Nº 08/2003, de 07 de maio de 2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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RESOLUÇÃO N° 08/2003, de 7 de maio de 2023
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por Aécio Sousa
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última modificação
22/05/2026 20h26
RESOLUÇÃO N° 08/2003, de 7 de maio de 2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Código de Ética e Decoro Parlamentar
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Confira as Indicações dos Vereadores do dia 18 de junho de 2024.
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por Aécio Sousa
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publicado
05/07/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias da Câmara