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Arquivo PDF document Lei 2.336.2014 altera Lei 2.015.09 kit solidário.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h04
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2014
Arquivo PDF document Lei 2.116.2010 LDO 2011 - 2.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h40
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo PDF document Lei 2.632.2020 - altera Lei do Idoso.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 07/03/2022 10h04
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei 1.940.2008 anistia de TLF.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo PDF document Lei 2.193.2011 altera Lei 1.468.1998 estrutura adm. Prefeitura.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h43
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo PDF document LEI 1.715.2003 - limpeza de terrenos baldios.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h25
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo PDF document Lei 2.181.2011 altera Câmara Mirim.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h43
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo PDF document Lei 1.995 - Altera Lei do Conselho da Mulher.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 23h18
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo PDF document Lei 1.815.2005 - reajusta vencimento servidores da Câmara.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h29
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Microsoft Word Document Lei 2.535.2018 - LDO 2019.doc
por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h05
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2018
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