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Arquivo PDF document Lei 1.925-2008 - Cria o Conselho Municipal de Transportes.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 21/02/2025 10h21
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo PDF document Lei 1.926-2008 - Regulamenta Moto-Táxi.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 21/02/2025 10h21
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo PDF document Lei 1.927.2008 Dia do Capoeirista.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo PDF document Lei 1.928.2008 Teste do Olhinho.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo PDF document Lei 1.929.2008 vias públicas.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo PDF document Lei 1.930.2008 cria o COMCIDADE.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo PDF document Lei 1.932.2008 reserva de cadeiras para canhotos.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo PDF document Lei 1.933.2008 obriga apresentar relatório de evasão escolar ao Conselho Tutelar.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 07/04/2025 15h22
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo PDF document Lei 1.933.2008 relatório de evasão escolar ao Conselho Tutelar.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo PDF document Lei 1.934.2008 denomina próprio público.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2008
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