Câmara Municipal de Valença-Ba

Lei 1.917.2007 anistia ISSQN e IPTU.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h35
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Lei 1.919.2008 Dia de Luta da Pessoa com Deficiência.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
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Lei 1.920.2008 denomina próprio público CAPS.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
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Lei 1.921.2008 convênios.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
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Lei 1.922.2008 Dia do Motociclista.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
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Lei 1.925-2008 - Cria o Conselho Municipal de Transportes.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 21/02/2025 10h21
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Lei 1.926-2008 - Regulamenta Moto-Táxi.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 21/02/2025 10h21
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Lei 1.927.2008 Dia do Capoeirista.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
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Lei 1.928.2008 Teste do Olhinho.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
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Lei 1.929.2008 vias públicas.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h09
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