Câmara Municipal de Valença-Ba

LEI 1.786.2004 - obriga bancos a afixarem lei 15 minutos.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h28
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Lei 1.810-2004 - proibe corte de água nos finais de semana.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 19h43
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Lei 1.813.2005 - convênios.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h29
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Lei 1.814.2005 - reorganização administrativa da Prefeitura.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h29
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Lei 1.815.2005 - reajusta vencimento servidores da Câmara.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h29
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Lei 1.816.2005 - via pública.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h29
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Lei 1.817.2005 - Crédito Especial.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h29
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Lei 1.818.2005 - Cria Secretaria de Governo.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h29
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Lei 1.819.2005 - convênios.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h29
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Lei 1.820.2005 - LDO 2006 - Legislativo.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h29
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