Câmara Municipal de Valença-Ba

Lei 3.062-2026 - revisão remuneração servidores da PMV.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 25/04/2026 11h59
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Lei 3.063-2026 - reajuste vencimento e auxílio alimentação do SAAE.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 25/04/2026 11h59
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Lei 3.064-2026 - tarifa especial do SAAE para hospitais.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 25/04/2026 11h59
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Lei 3.065-2026 - Denomina Escola Edna Xavier em Jequiriçá.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 25/04/2026 11h59
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Lei 3.066-2026 - Denomina Via Pública - Antônio da Hora de Miranda Pinto.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 25/04/2026 11h59
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Lei 3.067-2026 - Denomina Via Pública - Bruna Soares da Silva.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 25/04/2026 11h59
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Lei 1834.2005 - diárias da câmara.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h30
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LEI Complemenar 001.2013 Política do Meio Ambiente.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 23h58
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Lei Complementar 05-2017 - Cargos e Salários da Guarda Municipal.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/08/2025 09h21
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Lei Complementar 006.2016 - Plano de Cultura.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 13/10/2025 14h20
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