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Arquivo PDF document Lei 3.023-2025 - Utilidade Pública Associação Casa da Mulher Valenciana.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.024-2025 - Altera Lei 2.994-2025 adequação da reforma adm. da CMV.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.025-2025 - Altera a redação da Lei 2.675 - Conselho de Esportes.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.027-2025 - concede revisão geral aos servidores não docentes.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 10/02/2026 12h06
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.042-2025 - Altera Lei 1.773-2004 atualiza coordenadas da rua projetada 94.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 25/04/2026 12h03
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.050-2025 - altera Lei 2.953-2025 reorganização adm. PMV - cargos.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 29/04/2026 16h41
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.051-2025 - Institui a TAPUIA.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 29/04/2026 16h41
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.052-2025 - altera área do imóvel doado para Minha Casa Minha Vida.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 29/04/2026 16h41
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.055-2026 - altera Lei 2.881-2024 e anexo da Lei 2.899-2024 - agente de contratação.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 25/04/2026 11h59
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2026
Arquivo PDF document Lei 3.056-2026 - Revisão Geral Anual Servidores da CMV.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 25/04/2026 11h59
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2026
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