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Arquivo PDF document Lei 2.959-2025 - Altera a Lei 2.205-2012 - gratificações.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 18h31
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.960-2025 - Altera Lei 2.229-2012 - Conselho de Juventude.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 30/01/2025 11h45
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.961-2025 - cria Cargos Comissionados na CMV.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 03/02/2025 10h14
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.962-2025 - Altera Lei 2.959-2025 - gratificações na CMV.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 03/02/2025 10h14
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.963-2025 - Transposição de Dotações Orçamentárias.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 18/03/2025 08h58
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.964-2025 - Altera a denominação das Secretarias.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 18/03/2025 08h58
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.965-2025 - Crédito Adicional Especial.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 18/03/2025 08h58
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.966-2025 - Altera Lei 2.949-2024 - Escola Modelo Militar.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 18/03/2025 08h58
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.967-2025 - Altera Lei 2.026-2009 - sacolas Oxi-Biodegradáveis.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 18/03/2025 08h58
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.968-2025 - altera Lei 2.956-2025.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 18/03/2025 08h58
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2025
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