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Arquivo PDF document Lei 2.811.2022 - Horticultura Orgânica na Escola.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.812.2022 - Declara Patrimônio Cultural o Azeite de Dendê.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.813.2022 - proibe transporte de valores no horário de atendimento ao público.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.814.2023 - pagamento dos Agentes de Saúde e Endemias.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 19/01/2023 18h39
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei 2.815.2023 - Revisão Geral Servidores da Câmara.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei 2.816.2023 - Reorganiza o Conselho de Educação.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei 2.817.2023 - Protetor Solar para Agentes de Saúde.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei 2.818.2023 - altera Lei 2.647.2021 - CACS-FUNDEB.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei 2.819.2023 - Dia da Cavalgada.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei 2.820.2023 - disponibilizar meios para pagamento de todas as taxas.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2023
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