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Arquivo PDF document Lei 2.771.2022 - disciplina cortejos fúnebre nas vias da cidade.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 04/01/2023 23h03
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.772.2022 - contratação de mão-de-obra feminina.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 04/01/2023 23h03
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.773.2022 - contratação de mão-de-obra local para serviço artesanal.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 04/01/2023 23h03
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.774.2022 - Via Pública Jorge Gomes de Castro.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 04/01/2023 23h03
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.779-2022 - Via Pública Hugo Firmino de Lemos.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 23/10/2025 09h53
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.796.2022 - altera Lei 1.732.2003 instalação de sanitário e bebedouros.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.797.2022 - Programa Adote uma Área de Lazer.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.798.2022 - instalação de equipamentos solares em prédios públicos.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.799.2022 - Política de Incentivo ao Livro.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.800.2022 - Bueiros Inteligentes Ecológicos.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
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