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Arquivo PDF document Lei 3.010 de 2025 - Recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande porte solto nas vias.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 29/09/2025 15h56
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.017-2025 - Sistema de Estacionamento Rotativo ZONA AZUL.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 29/09/2025 15h56
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.018-2025 - próprio público Praça Edna Xavier.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.019-2025 - via pública Rua Maria São Pedro Félix.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.020-2025 - via pública Rua Luís Fágner da Paixão.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.021-2025 - via pública Rua Rosângela Fagundes de Jesus.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.023-2025 - Utilidade Pública Associação Casa da Mulher Valenciana.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.024-2025 - Altera Lei 2.994-2025 adequação da reforma adm. da CMV.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.025-2025 - Altera a redação da Lei 2.675 - Conselho de Esportes.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 21h13
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 1834.2005 - diárias da câmara.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h30
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2005
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