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Arquivo PDF document Lei 2.985-2025 - Declara Patrimônio Cultura a Quadrilha Esfarrapado.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 21/07/2025 08h49
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.990-2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.687-2021 doação de terreno SSP-BA.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 21/07/2025 08h49
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.992-2025 - prorrogação de vigência do Plano M. de Educação.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 21/07/2025 08h50
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.995-2025 - Utilidade Pública Grupo de Ação Comunitária.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 20h04
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.996-2025 - Utildade Pública Associação da Melhor Idade do Centro Social Urbano.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 20h05
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.997-20205 - Semana de Prevenção ao Abuso Sexual de Crianças no Maio Laranja.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 29/09/2025 15h55
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.000-2025 - reajuste do Auxílio-Alimentação do SAAE.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 29/09/2025 15h55
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.001-2025 - renova Utilidade Pública Pestalozzi.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 29/09/2025 15h55
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.002-2025 - renova Utilidade Pública Centro Comunitário Rosas Vermelhas.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 20h17
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 3.003-2025 - altera Lei 2.897-2024 doação terreno Bombeiros.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 29/09/2025 15h55
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
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