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Arquivo PDF document Lei 2.974-2025 - altera Lei 1.985-2009 - Cria o Conselho da Mulher.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 04/04/2025 08h28
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.980-2025 - Utilidade Pública Quintas Feministas.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 21/07/2025 08h49
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.981-2025 - altera Lei 2.969-2925 - COMJUVE.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 29/09/2025 15h55
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.983-2025 - Semana Municipal do Idoso.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 21/07/2025 08h49
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.984-2025 - Concessão de Subvenção para Organizações da Sociedade Civil.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 21/07/2025 08h49
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.985-2025 - Declara Patrimônio Cultura a Quadrilha Esfarrapado.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 21/07/2025 08h49
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.990-2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.687-2021 doação de terreno SSP-BA.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 21/07/2025 08h49
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.992-2025 - prorrogação de vigência do Plano M. de Educação.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 21/07/2025 08h50
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.995-2025 - Utilidade Pública Grupo de Ação Comunitária.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 20h04
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.996-2025 - Utildade Pública Associação da Melhor Idade do Centro Social Urbano.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 20h05
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
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