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Arquivo PDF document Lei 2.922-2024 - LDO 2025.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 05/08/2024 15h26
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.922-2024 - LDO 2025.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 06/08/2024 10h55
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.923-2024 - Festa de São José do Guaibim.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 20/09/2024 08h22
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.927-2024 - proíbe festas nas imediações de templos religiosos em horário de missa.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 13/11/2024 10h31
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.928-2024 - Renova Utilidade Pública Associação de Pescadores de Guaibim.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 13/11/2024 10h31
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.930-2024 - Utilidade Pública Associação da Pedra Branca - AUPVPB.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 13/11/2024 10h31
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.931-2024 - Altera Art. 179 da Lei Orgânica - GCM.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 24/09/2024 09h31
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.932-2024 - Altera Código Tributário - 15 dias para renovação de alvarás.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 24/09/2024 09h31
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.934-2024 - Utilidade Pública Associação Nova Canaã.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 24/09/2024 09h31
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.935-2024 - renomeia praça Barão do Rio Brando para Praça João Cardoso.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 24/09/2024 09h31
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
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