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Arquivo PDF document Lei 2.882-2024 - Revisão Geral Servidores da Prefeitura.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h24
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.883-2024 - Cultivo da Citronela e Crotalária.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h24
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.884-2024 - transporte intermunicipal para universitários.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 30/10/2024 16h30
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.885-2024 - Educação em Tempo Integral.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 30/10/2024 16h30
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.886-2024 - reserva de vagas para portadores de TEA - autistas.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 20h48
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.887-2024 - Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 20h48
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.888-2024 - Programa Censo de Pessoas com TEA - Autistas.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 20h48
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.889-2024 - Programa de Acesso Odotológico para estudantes.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 20h48
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.890-2024 - obriga escolas ao acesso dos pais na EJA.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 20h48
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei 2.891-2024 - Psicologia e Serviço Social nas escolas.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 09/01/2025 11h17
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