Câmara Municipal de Valença-Ba

Lei 2.861-2023 - disciplina comércio de ambulantes em festas.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 06/08/2024 10h53
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Lei 2.863-2023 - reajuste de tarifa do SAAE.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 27/09/2024 10h19
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Lei 2.864-2023 - altera Lei 2.795-2022 LOA.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 27/09/2024 10h19
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Lei 2.867-2024 - Utilidade Pública Produtores Rurais Pau Brasil.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.868-2024 - Utilidade Pública Produtores Rurais da Gameleira e Travessão.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.869-2024 - Utilidade Pública Sindicato dos Empregados do Comércio de Valença - SINCOVALE.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.870-2024 - embarque e desembarque em frente a hotéis.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.871-2024 - Revisão Inflacionária Servidores da Câmara.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.872-2024 - REFIS SAAE.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.873-2024 - PPI 2024.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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