Câmara Municipal de Valença-Ba

Lei 2.841-2023 - proibe hospedagem de crianças em hotéis.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 29/04/2024 15h31
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Lei 2.843.2023 - LDO 2024: por Aécio Sousa — última modificação 12/07/2023 10h19
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Lei 2.856-2023 - Mês do Agosto Liliás.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 19h51
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Lei 2.857-2023 - Via Pública - Rua Geraldo Figueiredo.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 11/10/2025 19h54
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Lei 2.860-2023 - Símbolos de Valença.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 27/03/2025 10h11
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Lei 2.861-2023 - disciplina comércio de ambulantes em festas.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 06/08/2024 10h53
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Lei 2.863-2023 - reajuste de tarifa do SAAE.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 27/09/2024 10h19
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Lei 2.864-2023 - altera Lei 2.795-2022 LOA.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 27/09/2024 10h19
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Lei 2.867-2024 - Utilidade Pública Produtores Rurais Pau Brasil.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.868-2024 - Utilidade Pública Produtores Rurais da Gameleira e Travessão.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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