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Arquivo PDF document Lei 2.697.2021 - adequações da EJA na educação campesina.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 07/03/2022 20h00
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2021
Arquivo PDF document Lei 2.698.2021 - obriga o SAAE a recompor pavimentação em 48 horas.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 07/03/2022 20h00
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2021
Arquivo PDF document Lei 2.699-2021 - obriga recolhimento de fezes de animais de estimação.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 06/08/2024 10h39
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2021
Arquivo PDF document Lei 2.700-2021 - Cicloturismo.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 06/08/2024 10h39
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2021
Arquivo PDF document Lei 2.701-2021 - Prata da Casa.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 06/08/2024 10h39
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2021
Arquivo PDF document Lei 2.701.2021 - Programa Prata da Casa - promulgada.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 06/03/2022 10h39
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2021
Arquivo PDF document Lei 2.702-2021 - altera Lei 2.498-2017 - divulgação de números de celulares de secretários.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 06/08/2024 10h39
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2021
Arquivo PDF document Lei 2.702.2021 - altera Lei 2.498 divulgação de celulares secretários - promulgada.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 06/03/2022 10h39
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Arquivo PDF document Lei 2.704.2021 - intérprete de Libras nos bancos.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 07/03/2022 20h00
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Arquivo PDF document Lei 2.705.2021 - direitos da pessoa com Fibromialgia.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 07/03/2022 20h00
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