Resultado da busca por lei

1967 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 2.773.2022 - contratação de mão-de-obra local para serviço artesanal.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 04/01/2023 23h03
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI 1.749.2003 - via pública.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h26
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo PDF document LEI 1.742.2003 - via pública.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h26
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo PDF document LEI 1.718.2003 - via pública.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h25
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo PDF document LEI 1.707.2003 - via pública.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h25
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo PDF document LEI 1.693.2003 - denomina próprio público.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h25
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo PDF document LEI 2.280.2013 Dia da Consciência Jovem.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 23h57
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo PDF document LEI 2.220.2012 denomina sede da prefeitura.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h45
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.817.2005 - Crédito Especial.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h29
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo PDF document Lei 1.959.2008 via pública.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h10
Localizado em ATOS NORMATIVOS / Legislação Municipal / Leis de 2008
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 53 54 55 [56] 57 58 59 ... 197