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Arquivo PDF document Lei 2.957-2025 - cria gratificação para Comissão de Posse.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 18h31
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.958-2025 - altera lei das diárias com reajuste.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 18h31
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo PDF document Lei 2.959-2025 - Altera a Lei 2.205-2012 - gratificações.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 18h31
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2025
Emendas à Lei Orgânica
por Aécio Sousa — publicado 10/01/2025
Localizado em Legislação e Projetos
Emendas à Lei Orgânica - 2023
por Aécio Sousa — publicado 10/01/2025 — última modificação 10/01/2025 19h36
Localizado em Legislação e Projetos / Emendas à Lei Orgânica
Emendas à Lei Orgânica - 2025
por Aécio Sousa — publicado 10/01/2025
Localizado em Legislação e Projetos / Emendas à Lei Orgânica
Emendas à Lei Orgânica - 2024
por Aécio Sousa — publicado 10/01/2025
Localizado em Legislação e Projetos / Emendas à Lei Orgânica
Emendas à Lei Orgânica - 2021
por Aécio Sousa — publicado 10/01/2025
Localizado em Legislação e Projetos / Emendas à Lei Orgânica
Emendas à Lei Orgânica - 2020
por Aécio Sousa — publicado 10/01/2025
Localizado em Legislação e Projetos / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica 07-2023 - altera caput e parag. único do art. 169 da LOM.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 19h42
Localizado em Legislação e Projetos / Emendas à Lei Orgânica / Emendas à Lei Orgânica - 2023
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