Câmara Municipal de Valença-Ba

Emendas à Lei Orgânica - 2021: por Aécio Sousa — publicado 10/01/2025
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Emendas à Lei Orgânica - 2020: por Aécio Sousa — publicado 10/01/2025
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Emenda à Lei Orgânica 07-2023 - altera caput e parag. único do art. 169 da LOM.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 19h42
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Lei 2.886-2024 - reserva de vagas para portadores de TEA - autistas.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 20h48
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Lei 2.887-2024 - Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 20h48
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Lei 2.888-2024 - Programa Censo de Pessoas com TEA - Autistas.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 20h48
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Lei 2.889-2024 - Programa de Acesso Odotológico para estudantes.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 20h48
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Lei 2.890-2024 - obriga escolas ao acesso dos pais na EJA.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 20h48
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Lei 2.892-2024 - substitui sirenes por sinais sonoros nas escolas.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 20h48
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Lei 2.747-2022 - proibe inauguração de obras inacabadas.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 10/01/2025 20h50
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