Bertolino de Jesus Júnior
PROJETO DE LEI Nº 040/2021
"Obriga o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a recompor a pavimentação das vias públicas em até 48 horas depois de finalizados seus serviços, e dá outras providências". STATUS - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 042/2021
"Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos no mobiliário urbano do município de Valença, e dá outras providências". STATUS - Sob análise das comissões competentes.
Ações do documento