Bertolino de Jesus Júnior

por Aécio Sousa publicado 25/04/2021 09h40, última modificação 08/08/2021 22h07

PROJETO DE LEI Nº 040/2021

"Obriga o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a recompor a pavimentação das vias públicas em até 48 horas depois de finalizados seus serviços, e dá outras providências". STATUS - Aprovado em 1ª votação.

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PROJETO DE LEI Nº 042/2021

"Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos no mobiliário urbano do município de Valença, e dá outras providências". STATUS - Sob análise das comissões competentes.

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