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Arquivo PDF document LEI 2.205.2012 altera Lei 1.966.2008.pdf
por Aécio Sousa última modificação 14/12/2018 18h45
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 2.807.2022 - Altera a Lei 2.713.2021 - Programa Wi-Fi Comunitário.pdf
por Aécio Sousa última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 1.940.2008 anistia de TLF.pdf
por Aécio Sousa última modificação 14/12/2018 18h09
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo PDF document Leis 2.558 a 2.562.2019 - Proíbe copos e canudos - Utilidade AABB.pdf
por Aécio Sousa última modificação 15/03/2020 12h08
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei 2.535.2018 - LDO 2019.doc
por Aécio Sousa última modificação 15/03/2020 12h05
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2018
Arquivo PDF document Lei 2.064.2010 altera a Lei Orgânica.pdf
por Aécio Sousa última modificação 14/12/2018 18h38
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo PDF document Portarias 06 e 07.2020.pdf
por Aécio Sousa última modificação 07/03/2022 10h23
Localizado em Transparência / Portarias / Portarias 2020
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 2.506 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
por Aécio Sousa última modificação 05/03/2022 18h57
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo PDF document Lei 2.061.2010 altera Lei 1.576.1999.pdf
por Aécio Sousa última modificação 14/12/2018 18h38
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo PDF document Lei 2.822.2023 - Altera a Lei 2.533.2018 do IDOSO.pdf
por Aécio Sousa última modificação 01/05/2023 11h37
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2023