A C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a realizou suas primeiras Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias de 2021, nos dias 11 e 12 de janeiro, que marcou o primeiro encontro em plen\u00e1rio dos 15 Vereadores ap\u00f3s a Posse do dia 1\u00ba de janeiro. Por\u00e9m, o acesso foi restrito apenas aos Vereadores, Assessores e Funcion\u00e1rios da Casa em virtude do Decreto Municipal que limita aglomera\u00e7\u00f5es por conta do Coronav\u00edrus. Vale lembrar que a primeira Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021 ocorrer\u00e1 no dia 09 de fevereiro (ter\u00e7a-feira).
\r\nNas sess\u00f5es Extras, foram discutidos o Projeto de Lei n\u00ba 01/2021, que \u201cAutoriza o Executivo Municipal a firmar Conv\u00eanios, Contratos, Termo de Confiss\u00e3o e Renova\u00e7\u00e3o da D\u00edvida com todas as Secretarias, \u00d3rg\u00e3os Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas e Autarquias que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, assinado e enviado pelo Prefeito Jairo Baptista em regime de Urg\u00eancia, e o Projeto de Lei n\u00ba 01/2021, de iniciativa deste Poder Legislativo, que \u201cDisp\u00f5e sobre Revis\u00e3o Geral Anual dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a\u201d. Ambos foram aprovados por unanimidade na primeira Sess\u00e3o.
\r\nAl\u00e9m dos projetos, na primeira sess\u00e3o, foi apreciada e votada a composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa, obedecendo o dispositivo regimental que implica nessa obrigatoriedade, ficando assim constitu\u00eddas: Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 Presidente: Reginaldo Ara\u00fajo; Relator: Cl\u00f3vis Jr.; Secret\u00e1rio: Bertolino Jr.; Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \u2013 Presidente: Valdir Silvestre; Relator: Bertolino Jr.; Secret\u00e1rio: Cl\u00f3vis Jr.; Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 Presidente: Isa\u00edas Nascto; Relator: Benedito; Secret\u00e1rio: Cristiano; Comiss\u00e3o de Agricultura, Peca/Aquicultura e Meio Ambiente \u2013 Presidente: Ryan Costa; Relator: C\u00e1ssio; Secret\u00e1rio: Luiz Andrade; Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio \u2013 Presidente: Benvindo; Relator: Benedito; Secret\u00e1rio: Lelo; Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Seguran\u00e7a e Direitos da Mulher \u2013 Presidente: Isa\u00edas Nascto; Relator: Reginaldo Ara\u00fajo; Secret\u00e1rio: Ryan Costa; Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social \u2013 Presidente: Cl\u00f3vis Jr.; Relator: Benvindo; Secret\u00e1rio: Luiz Andrade; Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 Presidente: Bertolino Jr.; Relator: Reginaldo Ara\u00fajo; Secret\u00e1rio: C\u00e1ssio.
\r\nJ\u00e1 na segunda sess\u00e3o, o Projeto de iniciativa do Poder Legislativo foi aprovado sem maiores delongas, entretanto, o Projeto de Lei do Poder Executivo sofreu a inser\u00e7\u00e3o de duas Emendas.
\r\nO Vereador Reginaldo prop\u00f4s uma Emenda Aditiva ao art. 1\u00ba, criando um Par\u00e1grafo \u00danico com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cO Poder Executivo dever\u00e1 convocar as Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas da C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a para acompanhar a formaliza\u00e7\u00e3o das assinaturas dos Conv\u00eanios, Contratos, Termo de Confiss\u00e3o e Renova\u00e7\u00e3o da D\u00edvida e Termo de Aditamento quando forem firmados\u201d, a qual foi aprovada por unanimidade.
\r\nO Vereador Benvindo prop\u00f4s uma Emenda Modificativa ao art. 1\u00ba, alterando o prazo de 31 de mar\u00e7o para 12 de fevereiro de 2021, ou seja, diminuindo de 90 para 30 dias o per\u00edodo de tempo que o Executivo tem para pedir autoriza\u00e7\u00e3o ao Legislativo nesse tipo de mat\u00e9ria. Ap\u00f3s diversas argumenta\u00e7\u00f5es divergentes, o projeto foi aprovado pela maioria de 08 votos favor\u00e1veis (Benvindo, Cristiano, Valdir, Lelo, Isa\u00edas, C\u00e1ssio, Ryan e Reginaldo) contra 07 (Fabr\u00edcio, Benedito, Valdiro, Helton, Bertolino Jr., Cl\u00f3vis e Luiz).
\r\nAgora, ambas as mat\u00e9rias esperam a san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o por parte do Prefeito.\u00a0
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\r\nFonte: Ascom/C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a.
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