{"provider_url": "https://www.valenca.ba.leg.br", "title": "Consulta P\u00fablica - Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA - 2021", "html": "<p>O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1rio (LOA 2021) deve ser precedido de consulta p\u00fablica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com o objetivo de garantir a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, servindo de subs\u00eddio ao planejamento do pr\u00f3ximo ano.</p>\r\n<p>No planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, o administrador dever\u00e1 estimar as receitas que o munic\u00edpio espera arrecadar durante o ano, assim como ir\u00e1 fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretarias e em diversas modalidades e formas. O or\u00e7amento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).</p>\r\n<p>Com o objetivo de qualificar os servi\u00e7os ofertados pelo munic\u00edpio, dando voz e protagonismo aos cidad\u00e3os, a C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores do cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participa\u00e7\u00e3o da comunidade, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento busca fortalecer os v\u00ednculos com a popula\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o objetivo do question\u00e1rio sobre o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1rio (LOA), que estar\u00e1 aberto at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 16 de outubro de 2020.</p>\r\n<p>A referida consulta p\u00fablica eletr\u00f4nica visa atender o art. 48, da Lei Complementar n\u00ba 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal n\u00ba 10.257/2001 \u2013 (Estatuto da Cidade).</p>\r\n<p>Desta forma, o Poder Legislativo tem a satisfa\u00e7\u00e3o de convidar a sociedade valenciana interessada para a Consulta P\u00fablica sobre o Or\u00e7amento Municipal respondendo a este question\u00e1rio.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>Para responder o question\u00e1rio clique:\u00a0<em><a class=\"external-link\" href=\"https://forms.gle/E6pu3dbvFFydmxUVA\" target=\"_self\" title=\"\">AQUI!</a></em></strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.valenca.ba.leg.br/author/vln", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a-Ba", "type": "rich"}